Termos de utilização

Termos de Uso – ganhandonarifa.com.br Última atualização: 09 de agosto de 2025 Bem-vindo(a) ao Ganhando na Rifa. Ao acessar e utilizar o site ganhandonarifa.com.br, você concorda com os termos e condições abaixo. Caso não concorde, não utilize nossos serviços. 1. OBJETO O presente Termo regula a utilização da plataforma Ganhando na Rifa, que permite a comercialização de cotas/números para rifas e sorteios realizados de acordo com a legislação brasileira vigente, observando que todos os sorteios serão vinculados à Loteria Federal ou realizados conforme regras previamente divulgadas. 2. CADASTRO E CONTA Para participar, o usuário deve se cadastrar informando dados verdadeiros, completos e atualizados. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de sua conta e senha. É proibido o cadastro de menores de 18 anos. 3. PARTICIPAÇÃO E PAGAMENTOS O usuário poderá adquirir números/cotas disponíveis mediante pagamento através das formas indicadas no site (PIX, cartão, boleto ou outros meios informados). Somente serão considerados válidos os pagamentos confirmados dentro do prazo estipulado. Caso o pagamento não seja identificado, o número poderá ser disponibilizado novamente para venda. 4. SORTEIOS Os sorteios ocorrerão conforme descrito na página da rifa, podendo ser vinculados à extração da Loteria Federal ou outra forma transparente previamente informada. A data do sorteio poderá ser alterada caso não haja a venda mínima estipulada ou por motivos de força maior, sendo o participante devidamente informado. O resultado será divulgado no site e/ou redes sociais oficiais. 5. PREMIAÇÃO O ganhador será contatado pelos dados cadastrados no site. É de responsabilidade do participante manter seus dados corretos e atualizados. A entrega do prêmio será feita conforme descrito na rifa, sem possibilidade de substituição ou conversão em dinheiro, salvo se informado previamente. 6. RESPONSABILIDADES O Ganhando na Rifa não se responsabiliza por problemas de conexão, indisponibilidade temporária da plataforma ou erros decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo usuário. É vedado o uso da plataforma para qualquer atividade ilícita ou fraude. A participação implica total concordância com as regras estabelecidas na página da rifa e neste Termo. 7. CANCELAMENTOS E REEMBOLSOS Após a confirmação do pagamento, não será possível o cancelamento ou reembolso, exceto nos casos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor. Em caso de cancelamento da rifa por parte da organização, os valores pagos serão devolvidos integralmente. 8. PROPRIEDADE INTELECTUAL Todo o conteúdo do site (logotipos, textos, imagens, etc.) é de propriedade do Ganhando na Rifa e protegido por direitos autorais. É proibida a reprodução sem autorização prévia por escrito. 9. PRIVACIDADE E DADOS O tratamento de dados pessoais será feito em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018). O usuário pode solicitar a exclusão de seus dados a qualquer momento. 10. ALTERAÇÕES O Ganhando na Rifa poderá alterar este Termo a qualquer momento, publicando a versão atualizada no site. A continuidade do uso após alterações implica aceitação automática das novas condições. 11. CONTATO Dúvidas sobre este Termo podem ser enviadas para: 📧 contato@ganhandonarifa.com.br